terça-feira, 3 de maio de 2011

FIM DA NOVELA: recurso de Cássio Cunha Lima é acatado pelo ministro Joaquim Barbosa; nada mais está entre o ex-governador e a cadeira no Senado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, acatou nesta terça (03), o Recurso movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferindo seu registro de candidatura ao Senado.

Com a decisão, nada mais falta para que o tucano assuma a cadeira paraibana no Senado, hoje ocupada pelo ainda senador Wilson Santiago (PMDB).

Cássio foi eleito com mais de um milhão de votos, porém teve seu registro de candidatura indeferido depois de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 24 de março, no entanto, com a decisão da Corte Suprema de que a nova regra só valerá para as eleições 2012, o tucano foi liberado para assumir a cadeira de senador. A decisão do Supremo reforma a do TSE. Segundo informações da assessoria de imprensa do próprio STF, em relação a assumir imediatamente ou não no Senado dependerá do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa dos advogados, é que ainda esta semana o ex-governador seja diplomado Tribunal Regional Eleitoral, para só então ocupar a legítima cadeira no Congresso Nacional.

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Relembre

No dia 18 de abril, os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram com uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), em que solicitavam ao ministro Joaquim Barbosa, que atua como relator do Recurso Extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do tucano ao cargo de senador, que despachasse monocraticamente e não mais o devolvesse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À época, o advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Cássio Cunha Lima, explicou que a petição encaminhada ao ministro era apenas para formalizar o pedido para que o ministro de Joaquim Barbosa despachasse pelo provimento do recurso de forma monocrática, assim como fez em outros casos em que foi relator, adotando a decisão do STF para a não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

De acordo com Luciano Pires, o que a defesa estava tentando evitar com a petição é que o ministro Joaquim Barbosa despachasse o recurso seguindo entendimento dos colegas Elen Gracie e Celso de Melo que encaminharam os processos que tratam da Lei da Ficha Limpa para que o TSE, mas sim que despache conforme entendimento do STF, que vem sendo seguido por ele e pelo ministro Gilmar Mendes, dando provimento ao recurso e determinando a diplomação e posse de Cássio.

“Mandato é ilegítimo” 

Cássio disse que Wilson deve aproveitar a oportunidade que teve no cargo para conseguir recursos para o Estado, mas lembrou que o mandato do peemedebista não é legítimo.

“Wilson está exercendo um mandato que não é legítimo no Senado Federal. Mas, já que há uma demanda judicial e houve oportunidade de assumir a presidência tomara que traga bons resultados para a Paraíba“, disse.


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